Processo 192574/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2013 16:11
Autuado em 30/03/2013 16:11
Apensado ao Processo 97980/17 em 22/02/2017 09:36
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 319/2014 da Primeira Câmara, de 21/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   319/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   319/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FÊNIX
Gestor atual EDWALDO GOMES DE SOUZA
Gestor das Contas ALTAIR MOLINA SERRANO

Juntadas
DataDescrição
03/10/2013 12:39 do Protocolo 699075/13
17/09/2013 12:04 AR do ofício OCN - 6362/13 - DP
21/08/2013 10:47 AR do oficio ODL - 766/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6362/ 2013  02/10/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2083/2014
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 1905/2014
21/07/2014 925 Acórdão de Parecer Prévio nº 319/2014
04/07/2014 914 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2014 de 08/07/2014
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1342/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7252/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2014 10:00 DP  
12/09/2014 18:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2083/2014 -
10/09/2014 11:29 DTI Informação nº 115/2014 -
03/09/2014 14:14 DP Despacho Processual Diverso nº 128/2014 -
30/07/2014 10:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1905/2014 -
15/07/2014 16:20 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 319/2014 -
02/07/2014 16:51 GCDA  
02/07/2014 11:05 S1C Certidão de Sessão nº 1435/2014 -
22/04/2014 16:24 GCDA  
16/04/2014 09:22 SMPjTC Parecer nº 5701/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Fênix. Exercício financeiro de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação e aplicação de multas nos termos deste parecer.
03/10/2013 14:55 DCM Instrução nº 876/2014 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/07/2013 14:30 DP Informação nº 18418/2013 -
29/07/2013 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 6362/2013 -
29/07/2013 14:30 DP Ofício de Diligência nº 766/2013 -
22/07/2013 10:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1342/2013 -
02/04/2013 11:53 DCM Instrução nº 2930/2013 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2013 16:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7252/2013 -

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